📡 Informações Gerais
Apresenta dados de fontes oficiais como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), STI (Sistema de Tráfego Internacional), CADASTUR (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), dentre outros. Estes dados são complementados pelas pesquisas realizadas pelo Observatório de Turismo do Mato Grosso do Sul e seus parceiros. Por fim, serão consolidados os principais indicadores turísticos relacionados do estado.
Notas explicativas:
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) refere-se a todos os empregados do ano-base, solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente, e possui uma defasagem de aproximadamente 2 (dois) anos.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) fornece apenas movimentação de admitidos e desligados por mês, com uma defasagem de 45 dias em média. Portanto, um mesmo posto de trabalho identificado na RAIS, pode ter tido vários movimentos de contratação e demissão ao longo do ano.
Infelizmente, nem todos os empreendimentos relacionados às Atividades Características do Turismo se cadastram no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), portanto não se pode considerar o CADASTUR como um inventário. Todavia, a partir desse sistema, é possível ter uma compreensão da formalidade e maturidade do setor no destino.
No painel abertura e fechamento de empresas, os valores referentes as empresas ativas e encerradas estão relacionados a todas as atividades econômicas do Estado. Para o filtro das Atividades Características do Turismo se faz necessário o filtro por meio do Agrupamento IPEA.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) – Devido à Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), não é possível cruzar as informações de estabelecimento com o município, pois há cidades que contam apenas com um estabelecimento no local. Incide ICMS sobre o Transporte Intermunicipal (de um município para outro dentro de MS) e Interestadual de passageiros. Quanto aos alojamentos (hotéis), incide ICMS somente sobre o fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias. Serviços de feiras, eventos, recreação, somente quando há fornecimento de mercadorias. Locação de veículos e agências de turismo, ocasionalmente, estes estabelecimentos recolhem ICMS quando vendem algum produto ou quando adquirem ativos patrimoniais em operações sujeitas ao diferencial de alíquotas.